O prefeito da capital, Tião Bocalom, assinou, na manhã desta quinta-feira, 20, em seu gabinete, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Licenciamento Urbanístico Simplificado no âmbito do Município de Rio Branco. A solenidade contou com a presença do presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcello Moura, do presidente da Federação das Indústrias (Fieac), José Adriano, de parlamentares, secretários e equipe técnica da gestão municipal.
“Estou muito agradecido. A iniciativa privada tem ajudado muito o nosso trabalho. Queremos modernizar ainda mais nossa gestão, a máquina pública não pode estar travada. Graças a Deus, a coisa agora vão andar, e muita gente vai começar a fazer investimentos, isso em várias áreas. Com esse alvará imediato, a pessoa diz: vou fazer a casa, e faz! Ele vem para dar celeridade nestas questões”, comentou o prefeito.
Bocalom disse que deve ser criado um ambiente seguro e tranquilo para a iniciativa privada poder andar. “Tenho certeza que isso tudo é fundamental. A construção civil é a que mais gera emprego e renda. Estou muito feliz, espero que no final dos meu quatro anos de mandato, os empresários digam que fiz uma boa gestão, apoiamos quem traz investimento para a nossa cidade. O Estado também precisa fazer a sua parte. A prefeitura está pronta para trabalhar junto com o governo do Acre”.
O presidente da Fieac disse que o investimento rápido faz com que empresários busquem investir no Estado. “O poder público deve ser um parceiro do setor privado, e não um atrapalho para essa questão. O empresário que quer investir também se compromete com os entendimento da lei, com todas normas e diretos. Então, não é justo que ocorra burocracia. Teremos uma evolução grande e a prefeitura terá uma arrecadação ainda melhor com essa medida”, salientou José Adriano.
Marcello Moura, presidente da Acisa, falou com empolgação da iniciativa. “Estou muito animado. A burocracia entre o setor privado e público desestimula o empresário. Mas, quando há estímulo, tudo flui de forma positiva. Isso dá esperança pra gente, pois percebemos que está havendo mudanças. Estou muito feliz, é uma baita inovação, se todos os gestores tiverem esse mesmo pensamento, as coisas irão mudar. Iniciativas como essa deixam a gente mais esperançoso”, enfatizou.
O deputado estadual e deputado federal eleito, Roberto Duarte, comentou que sempre incentivou a iniciativa privada. “A gestão pública só de não atrapalhar o empresário, está ajudando. Teremos oportunidade de gerar mais emprego e renda para Rio Branco. A desburocratização do sistema público para que os empresários possam trabalhar é fundamental e de extrema importância”.
A normativa altera a Lei Complementar nº 48, de 25 de julho de 2018, e dá outras providências que serão enviadas ao parlamento mirim até esta sexta-feira, 21.
De acordo com a gestão municipal, a intenção é cumprir as funções sociais da propriedade urbana e da cidade, propiciando um desenvolvimento urbano equilibrado, socialmente justo e sustentável em nível econômico e ambiental, assim como evitar e corrigir possíveis distorções no crescimento urbano e seus efeitos negativos para meio ambiente.
Para que isso ocorra, o projeto prevê a desburocratização do processo de licenciamento urbanístico municipal, alcançando padronização, aperfeiçoamento e dos atos administrativos prévios à concessão do Alvará de Licença para Construção.
