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TJ apresenta programa de enfrentamento à violência contra a mulher na Câmara de Vereadores de Rio Branco

O Acre figura o terceiro ano consecutivo na liderança do ranking de mais registros de feminicídios (assassinato de mulheres por consequência do gênero) no país. De acordo com dados do Ministério Público do Estado (MPE), 126 mulheres foram assassinadas no Acre, entre 2018 e 2021. O dado preocupa e propõe o esforços de todos os poderes na redução da violência de gênero.

A convite da vereadora Lene Petecão (PSD), a desembargadora Eva Evangelista participou, nesta terça-feira, 18, da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Rio Branco, espaço no qual pôde apresentar o programa Comv-Vida. A iniciativa oferece às vítimas de violência doméstica atendimento mais eficiente e maior segurança, após o deferimento de medidas protetivas em audiências de custódia, em especial, para acionamento da rede de apoio.

“Esse é um programa de atendimento às vítimas de violência doméstica familiar, que é um problema social. E eu sei que a Câmara Municipal de Rio Branco e seus vereadores são comprometidos com combate às violências e à violência doméstica familiar contra mulher, pois acredito muito que juntos nós representamos um grande mutirão de cooperação para enfrentar esse mal que assola a nossa sociedade”, salientou a desembargadora Eva.

O programa Comv-Vida visa também diminuir significativamente o nível de violência no Acre. A iniciativa fortalece outras mulheres a virem também a apresentar seus requerimentos de proteção ao Judiciário acreano, pois proporciona às vítimas de violência, desde o primeiro momento em que chegam ao Judiciário para a realização das audiências de custódia, até a finalização dos processos criminais, o melhor atendimento por parte da equipe multidisciplinar, com profissionais da assistência social, de psicólogas, no sentido de que o acolhimento se dê sempre da melhor forma, para que elas possam se sentir seguras.

A presidente da Comissão Parlamentar de Mulheres, vereadora Lene Petecão, apontou estratégias para o enfrentamento à violência. “Nós temos que fortalecer a rede de proteção à mulher. Não adianta falara em conter a violência se a gente não tiver uma delegacia especializada e um CRAS funcionando ativamente. E é animador quando a doutora Eva nos traz essa ação do Comv-Vida, bem como dos grupos reflexivos com autores de violência”, destacou a parlamentar.

Além de explanar a fundo sobre o Comv-Vida, a desembargadora também apresentou as ações desenvolvidas pelo TJ-AC voltadas aos autores de violência domésticas, a exemplo dos grupos reflexivos.

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Maria Meirelles: