Com o tema “Menos conflitos e mais recomeços”, a 17° Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre de 7 a 11 de novembro de 2022. O Tribunal de justiça do Acre (TJAC) integrará a campanha nacional, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos.
As audiências de conciliação realizada ao longo da semana serão orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Para a Semana Nacional da Conciliação, o TJAC selecionará os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.
Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
Realizada anualmente, a Semana é um esforço coletivo do Poder Judiciário, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em todo o país. A meta da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.
A conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) existentes em cada tribunal.