Ao que tudo indica, o governo do Acre deve assegurar um orçamento de R$ 8,8 bilhões para o exercício de 2023. Em 2021, o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 foi de R$ 7,8 bilhões.
O texto, que circula nas comissões, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) dia 30 de setembro. Segundo a assessoria da presidência parlamentar, os deputados devem votar a proposta em dezembro.
Ao todo, são R$ 6.015.586.511,06 em receitas diretas do Tesouro Estadual e mais R$ 2.882.247.840,24 em recursos de outras fontes, que resultam na receita orçamentária dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social estimada em R$ 8.897.834.351,30.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os orçamentos da Estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo estadual.
O orçamento do Estado é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público estadual no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
Quem elabora a proposta de orçamento é o Poder Executivo, e o Poder Legislativo precisa transformá-lo em lei. Trata-se de um instrumento que diz respeito a todos nós, pois gera impactos diretos na vida dos brasileiros e ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.