O reajuste contemplará diretamente os beneficiários da Previdência Social.
Após o período eleitoral, os trabalhadores e os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão animados com a possibilidade de reajuste real do salário mínimo a partir de 2023. Essa foi uma promessa de campanha de ambos os candidatos à Presidência da República durante o segundo turno.
O piso nacional do salário mínimo é utilizado como referência para o pagamento de benefícios da Previdência Social, inclusive aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.
O reajuste contemplará diretamente os beneficiários da Previdência Social.
Se o aumento do salário mínimo for concedido com reajuste acima da inflação em 2023, os benefícios previdenciários, que estão no piso da Previdência, também obterão reajustes automáticos.
Para quem faz compras no supermercado sabe que os gêneros alimentícios sofreram altas significativas em seus preços nos últimos dois anos, o que desvalorizou o salário mínimo.
Um dos principais motivos dessa latente diferença entre os preços dos produtos e o salário mínimo está na perda do poder de compra do trabalhador.
O reajuste do salário mínimo obtido em 2022 ficou abaixo daquilo que era necessário para repor o poder de compra dos trabalhadores.
O aumento do salário mínimo é feito por meio de decreto, que anualmente é assinado pelo Presidente da República entre os meses de outubro e dezembro do ano anterior ao reajuste.
O atual governo já enviou o Orçamento para o Congresso Nacional com a previsão de reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302, em 2023.
Infelizmente, os trabalhadores e os aposentados do INSS somente vão saber se esse reajuste está acima da inflação após a divulgação do respectivo índice pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em janeiro de 2023.
Há também uma expectativa para a correção da tabela do Imposto de Renda, ainda em 2023, com a elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000, o que vai beneficiar diretamente os beneficiários do INSS.
Tanto a proposta de correção do salário mínimo como a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda devem beneficiar diretamente os trabalhadores e aposentados brasileiros, como também deve causar um impacto negativo nas contas públicas.
Cumpre às equipes econômicas manterem o devido equilíbrio nessas modificações, principalmente porque os prejudicados sempre são os trabalhadores e os aposentados brasileiros, enquanto que o governo nunca perde.
O decreto governamental e o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2023 são extremamente importantes para que estas alterações sejam implementadas de forma positiva para a população.
O governo eleito terá que discutir essas propostas com o atual governo, para assim conseguir fazer as alterações necessárias na LOA.
A LOA deve ser votada pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro de 2022, por isso a expectativa é muito grande para que estas previsões sejam incluídas no atual projeto.
Espero que os trabalhadores e os beneficiários da Previdência sejam contemplados pelas modificações no orçamento, de forma a ampliar o poder de compra da população.
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