Os aprovados no cadastro de reserva da Polícia Civil e também do Instituto de Defesa Agroflorestal do Acre (Idaf) participaram, na manhã desta quarta-feira, 23, de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), onde apresentaram pontos relevantes pela defesa da contratação deles.
A audiência foi uma indicação do deputado Roberto Duarte no tocante ao CR da Polícia Civil, e Pedro Longo, que é líder do governo, dos integrantes do concurso do Idaf. Representado o governo do estado, esteve o Secretário de Gestão e Planejamento, Ricardo Brandão, e também o procurador-geral, Marcos Motta.
A comissão do CR do Idaf apresentou dados referentes a vacância de servidores em várias secretarias de estado, e propuseram que os aprovados sejam contratados e cedidos para estas secretarias. Já que atualmente o instituto não teria estas vagas. Com isso, foi vislumbrada essa possibilidade por serem funções afins nestas outras secretarias.
“Temos feito um levantamento da quantidade de pessoas, das necessidades dos órgãos, como Sepa, Imac e Iteracre. Temos todo um levantamento das quatro funções do nosso concurso que são agrônomos, veterinários, florestais e técnicos agrícolas. Esse levantamento tem a necessidade dos órgãos que facilita o caminhamento do processo”, pontuou o representante da comissão.
O secretário Ricardo Brandão, então, pontuou que quando realizado em 2019, concurso o foi para cadastros de reserva, e na época, houve o equívoco de não se informar o quantitativo de vagas, e foram aprovados 767 candidatos. Em seguida, começou o processo de tentar serem chamados. Porém, ele afirma que esbarraram na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece os limites de gastos do estado com pessoal.
“Somos sensíveis a situação, no entanto, ainda não temos a situação do limite prudencial estabelecido. Então, a gente vem, enquanto equipe de governo, trabalhando incansavelmente para reestabelecer o controle do limite fiscal do estado. Tenho deixado bem claro para todo candidato de cadastro de reserva é que a nossa grande solução passa por aí, o aumento de arrecadação e um controle do gasto com pessoal”, disse.
Polícia Civil
O concurso da Polícia Civil foi feito em 2017, com 277 vagas ao todo, depois disso o governo fez um segunda academia e convocou pouco mais de 100 aprovados. Sendo que restam ainda cerca de 297 que aguardam por convocação, entre agentes, escrivães, e também peritos, do concurso de 2015.
Os representantes da comissão fizeram explanações sobre quantitativo de profissionais em todo estado, além de relatar situações pontuais como aumento da violência, com o avanço das facções criminosas, e a necessidade de resposta aos crimes.
“É notório que, de acordo com estes levantamentos, informado pelos próprios agentes das delegacias, eles relatam a necessidade de uma contratação de efetivo. Então, nota-se que as demandas não são respondidas como deveriam. Tem delegacia que só reponde a questão do flagrante. A questão pericial, investigativa praticamente está parada. Em alguns, há relato que é preciso a ajuda da Polícia Militar e a gente vê que começa a acontecer aí uma usurpação de função”, pontuou Igor Carlos, um dos membros da comissão.
Além disso, foi pontuado que ainda há dificuldades em dar resposta a crimes ocorridos na zona rural dos municípios, onde os agentes precisam se deslocar por horas até chegar, e acaba que deixa a desejar a resposta à sociedade para os crimes.
O avanço das facções criminosas no estado, com intensos confrontos que já resultaram em várias mortes. Além de escrivães Ad hoc, já que o quadro não tem profissionais suficientes foram situações abordadas. Outro ponto importante relatado foram solicitações de concursos feitas pela direção geral da polícia, já no governo Gladson, o que comprova a necessidade de aumento de efetivo.
Ricardo Brandão voltou a se pronunciar, após as colocações do CR da Polícia Civil, e relatou que o governo está sensível, e que aguarda a LRF do último quadrimestre do ano, e assim, pode ou não sinalizar para a realização de uma nova academia.
“A gente tem um problema real, o aumento da violência, falta de efetivo nos interiores e tem vocês. Temos um conjunto de fatores que justifica, mas, tem uma barreira legal que nos impede. E não faz sentido formar numa academia sem a possibilidade de nomeação e o que temos é o mesmo que foi dito ao Idaf, que é baixar a LRF. É a janela que temos em relação a vocês”, pontuou.
