O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou, nesta quinta-feira, 17, em seu gabinete, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Licenciamento Urbanístico Simplificado no âmbito do Município de Rio Branco, o Alvará de Construção Imediata. De acordo com a gestão municipal, a intenção é desburocratizar o processo, alcançando padronização, aperfeiçoamento e simplificação dos atos administrativos prévios à concessão da documentação.
“Com esse alvará, a execução das obras se dará de forma mais acelerada, impulsionando a nossa economia. O apoio das entidades ligadas ao setor da indústria e serviços foi fundamental. Estamos afastando as dificuldades e diminuindo a burocracia. A partir do próximo dia 23, já poderemos observar os pontos positivos dessa Lei, que também terá como parceiro o Sebrae, que ajudará na agilidade do processo”, disse o secretário municipal de Finanças e Infraestrutura, Cid Ferreira.
O prefeito Tião Bocalom destacou que a medida impulsionará o desenvolvimento local.
“Rio Branco estava atrasada, gestões anteriores não tinham essa preocupação. Estamos mudando esse aspecto. Estávamos em vigésimo quarto lugar nesse processo, agora estamos em primeiro na emissão de alvará. Com isso, trazemos para dentro da gestão uma inovação significativa. Vamos ajustar o sistema para que tudo seja realizado da melhor maneira. Nossa equipe está de parabéns, os vereadores estão de parabéns, assim com os empresários locais. Não temos medo de errar. Inovação é isso. Estou muito feliz. Vamos fomentar a construção civil e avançar cada vez mais”, conclui o gestor.
