Com previsão orçamentária de R$ 2,1 milhões, a Câmara Municipal de Rio Branco deve votar até o fina de dezembro a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2023.
O vereador Adailton Cruz (PSB), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, comentou sobre o orçamento, que será quase o dobro do de 2022.
“A implementação será de quase um bilhão a mais. Espero que esse recurso seja muito bem investido, principalmente na área da Saúde, que estamos com dificuldades de profissionais, da parte de infraestrutura, com a questão dos ramais, pavimentação de ruas, esgoto, dentre outros problemas que nossa cidade enfrenta”, destacou.
Cruz espera que a Lei seja logo tramitada no Legislativo municipal, para que possa ser votada o mais breve possível, e que outras áreas também devem ser priorizadas.
“A votação tem que ocorrer logo, antes de terminar o recesso. Até porque é Lei, e deve ser seguida. Saúde e Educação levam sempre a maior fatia desse orçamento. Mas, temos a questão do próprio Saerb, da manutenção de água e esgoto, que demanda muito recurso, no mínimo R$ 50 milhões, somente com manutenção, e também a parte de infraestrutura. Temos mais de 600 ruas abandonadas, fora os ramais”, concluiu o vereador.
A Lei Orgânica Municipal (LOM) prevê que a lei deve ser encaminhada para apreciação do Poder Legislativo até o dia 30 de setembro de cada ano, e deve ser apreciada e votada até dia 31 de dezembro do mesmo ano.