Órgãos de segurança estadual e também o Ministério Público Estadual (MP-AC) se mobilizam para viabilizar a liberação dos trechos da BR-364 e 317, que estão interditados, devido a protesto dos caminhoneiros, que ocorre desde essa segunda-feira, 31, contra o resultado das eleições que elegeram Lula presidente do Brasil. Os órgãos se reuniram nesta terça-feira, 1º.
O MP-AC informou que estão sendo adotadas todas as providências para garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as vias sejam liberadas, e que um procedimento administrativo foi instaurado, a fim de acompanhar o cumprimento da determinação.
A reunião envolveu Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Comando da Polícia Militar do Acre (PM-AC), para saber como as forças de segurança estão atuando para conter a crise provocada pelo bloqueio de estradas e áreas urbanas.
Até a última atualização da PRF, três pontos ainda estavam bloqueados no estado acreano, sendo na BR-364, no km 351, em Manoel Urbano, e no km 33, em Acrelândia, em Brasileia, há bloqueio na BR-317, no km 300.
MPF pede que justiça obrigue desbloqueio
Os manifestos seguem, mesmo depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar que a PRF e as polícias militares dos estados adotassem medidas para desbloquear as estradas.
Ainda na segunda, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre requisitou medidas urgentes à Polícia Federal (PF) e à PRF no Acre para que sejam desobstruídos trechos ocupados por manifestantes.
Já nesta terça, o órgão federal foi mais enérgico e pediu que a Justiça Federal obrigue o desbloqueio. E ingressou com uma ação civil pública, pedindo em “caráter de urgência” para que a PF, PRF e PM-AC efetivamente cumpram o determinado pelo STF e exerçam suas competências legais, adotando medidas no sentido da desobstrução das estradas e o encerramento do ato que considera ilícito.
A ação destaca o risco de desabastecimento de produtos essenciais e incomensuráveis prejuízos aos cidadãos, com prejuízos inclusive à liberdade econômica. Além disso, destaca a proximidade do dia 2 de novembro (dia de finados), em que há um significativo deslocamento da população, inclusive para fins religiosos e familiares
“As notícias de bloqueios e atos violentos como queima de pneus nas rodovias estão se avolumando com denúncias sendo encaminhadas ao MPF, inclusive com vídeos dos locais. Para o MPF, esses atos podem configurar crimes contra as instituições democráticas, bem como crimes contra o Estado Democrático de Direito, além da incitação à animosidade entre as Forças Armadas e contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, todos crimes previstos no Código Penal”, destaca a publicação do MPF-AC.
Já o governo do estado, emitiu nota, no início do dia, na qual comunicou que a polícia estadual vai cumprir o que for determinado pelo Judiciário. E durante a tarde desta terça, apenas reforçou sobre a reunião que ocorreu entre os órgãos, porém não pontuou quais a medidas devem ser adotadas para a desobstrução das estradas.