Com 29 assinaturas, os aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Senado, conseguiram, na manhã desta terça-feira, 29, dar início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Entre outros pontos, o texto viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual Auxílio Brasil), a partir de janeiro.
Entre os três senadores acreanos, dois foram favoráveis à PEC da Transição: Sérgio Petecão (PSD-AC) e a vice-governadora eleita, senadora Mailza Gomes (PP-AC). Apenas Eduardo Velloso (União Brasil) não assinou o documento.
“Dignidade às pessoas. Assinei hoje a PEC que assegura a continuidade do pagamento de R$ 600 às famílias em situação de pobreza e que possuam filhos de até 6 anos de idade. A proposta permitirá a preservação de programas fundamentais, visando o bem-estar das pessoas”, disse Petecão, por meio de suas redes sociais.
Dignidade às pessoas. Assinei hoje a PEC que assegura a continuidade do pagamento de R$ 600 às famílias em situação de pobreza e que possuam filhos de até 6 anos de idade. A proposta permitirá a preservação de programas fundamentais visando o bem-estar das pessoas. #PEC #Acre pic.twitter.com/xY5KD9RcYH
— Petecão (@senadorpetecao) November 29, 2022
Para uma PEC começar a tramitar no Senado, são necessárias as assinaturas de, pelo menos, um terço da composição da Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores.
A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o texto terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovado, terá de receber o apoio de, pelo menos, 49 senadores, em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara.
A reportagem tentou ouvir o senador em exercício, Eduardo Velloso, mas, até a atualização desta matéria, não teve retorno.
