A vereadora Lene Petecão (PSD) usou a tribuna, nesta quarta-feira, 23, para indicar que a Prefeitura de Rio Branco isente os moradores de ruas judicializadas do Programa Ruas do Povo do pagamento do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano].
Para a parlamentar, não é justo que os cidadãos que não estão recebendo melhorias em suas vias públicas, continuem pagando normalmente o imposto.
“Eu vou fazer uma nova indicação, para que os moradores das mais de 500 ruas judicializadas do Programa Ruas do Povo sejam isentos do pagamento do IPTU. Porque o imposto é pago para ser investido e transformado em benefícios à comunidade. Deixo o pedido registrado em ata, vou levantar quantas ruas são ao total e vou fazer um encaminhamento ao prefeito Bocalom”, destacou a vereadora.
No início do ano, Lene já havia apresentado uma indicação de IPTU para moradores da Cidade do Povo, pelo mesmo motivo. A nova indicação, vai incluir o apanhado de todos os bairros e ruas prejudicados.
“Não dá mais para a gente ter como resposta que a Prefeitura não vai fazer a rua, por ela estar judiciliazada. Ou a Prefeitura toma uma decisão política e faz, porque a desculpa não cabe mais, ou dá isenção para esses moradores”, endossou a parlamentar.
O município possui 607 ruas, divididas entre 17 bairros, que fazem parte do “Programa Ruas do Povo” e por isso, não passam por nenhum serviço de manutenção, o que impacta diretamente a trafegabilidade e até acessibilidade em alguns casos.