Seguindo o governo estadual, a prefeitura de Rio Branco também transferiu o feriado que marca o Tratado de Petrópolis, para a segunda-feira, 14. O decreto foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quarta-feira, 9. Outras cidades do interior também publicaram decretos semelhantes.
O Tratado de Petrópolis foi um acordo diplomático entre o governo brasileiro e o boliviano, assinado no dia 17 de novembro de 1903, na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, anexando o território do Acre ao Brasil.
Com o decreto mudando o feriado municipal, a prefeitura emenda com o feriado nacional de Proclamação da República, no dia 15, e os servidores vão contar com um feriado prolongado, totalizando quatro dias de folga, contando com o sábado, 12, e o domingo, 13.
Além de Rio Branco, também publicaram decretos, na quarta e quinta-feira, 10, as cidades de Bujari, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Acre e Tarauacá, transferindo o feriado para o dia 14.
Os decretos não alteram ou se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais.
Tribunal de Justiça do Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) também publicou uma portaria, no dia 18 de outubro, fazendo a transferência do feriado. E, deste modo, de acordo com a portaria, o atendimento das demandas emergenciais, no primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos setores competentes.
