O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou, nesta terça-feira, 29, durante a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), a Lei do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAM), originária da Secretaria de Planejamento (Seplan).
Na ocasião, estiveram presentes membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Acre (MPAC) e secretários municipais.
Os recursos, da ordem de mais de R$ 250 milhões, serão utilizados em áreas de atuação que buscam a garantia dos direitos deste público, de projetos que foram aprovados por unanimidade, na Câmara de Rio Branco, e de atividades orçamentárias da gestão municipal.
“A lei define os recursos que serão alocados para cuidar melhor das crianças e dos adolescentes. Todos sabem que, na nossa gestão, não deixamos de fazer os investimentos necessários. Fizemos a entrega de computadores, impressoras e caminhonetes nos Conselhos Municipais. Ou seja, investimentos que outros prefeitos não faziam”, destacou Bocalom.
O prefeito ressaltou que, com a sugestão do Ministério Público, está se abrindo uma ‘rubrica’ no orçamento para o ano que vem. “Fica muito claro que tudo está sendo feito de forma correta. Trabalho com empenho em ações que favorecem políticas públicas voltadas as crianças e aos adolescentes”.
Neiva Tessinari, secretária Municipal de Planejamento e secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, destacou a importância dos recursos disponibilizado para as instituições sociais.
“O prefeito reforça que as execuções dessas ações sejam acompanhadas, monitoradas e cobradas. Vamos acompanhar, trimestralmente, junto com o Ministério Público, o avanço das ações, que também é de interesse de toda sociedade. Temos uma série de projetos que ficavam sem monitoramento, agora será diferente, com um olhar voltado de forma mais responsável para essa questão,” concluiu a gestora.