Antes de 1990, no Poder Judiciário do Acre, não existiam magistradas ou magistrados autodeclarados negros. Somente a partir de 1991, que pessoas negras ingressam na magistratura acreana, representando, até 2018, o percentual de 10%.
Esses dados, de quatro anos atrás, foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório sobre o perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros, e demonstram a necessidade de promover políticas para democratizar mais a Justiça, combatendo o racismo estrutural. Por isso, ações afirmativas, como as realizadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através do Comitê da Diversidade, são essenciais para tornar a instituição antirracista.
Para dar mais passos nessa luta, o TJAC disponibilizou um formulário para servidores e servidoras, magistrados e magistradas, para colher a autodeclaração do público interno.
Com essas informações, será possível traçar estratégias e ações que estimulem a participação de pessoas negras, enfrentando estruturas excludentes e racistas que permeiam a sociedade e órgãos públicos. Afinal, o combate à discriminação, preconceito e outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condições física, orientação sexual, religiosa e outros valores ou direitos, protegidos pela Constituição Federal, é dever de todos, especialmente da Justiça brasileira.
Ações do TJAC
Entre as ações concretas relacionadas à igualdade racial, executadas no TJAC, está a adoção das vagas reservadas aos candidatos negros no concurso público para preenchimento de cargos. No último processo seletivo de juízes leigos e conciliadores, foram contratados dois conciliadores e dois juízes leigos, das vagas reservadas para pessoas negras.
Outras iniciativas promovidas pelo Tribunal incluem a realização de seminários e palestras voltadas ao tema da negritude e da diversidade, com o propósito de fomentar a discussão e a reflexão em magistrados e servidores da instituição. Segundo o Sistema ADMRH-servidores do TJAC, dados referentes a novembro de 2022, dos 1559 servidores, 732 se auto declaram preto ou pardo, o que corresponde 46,9% do quadro. Sendo 335 mulheres e 397 homens.
