Em sessão extraordinária que durou todo o dia dessa quinta-feira, 14, e varou pela noite, os deputados encerram o ano legislativo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com votações importantes, como a aprovação da reforma administrativa e da Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 8,8 bilhões. Ao todo, foram 36 matérias votadas e aprovadas no plenário da casa.
Com a aprovação da LOA, o novo governo de Gladson Cameli vai contar com quase R$ 9 bilhões para manter a máquina pública em funcionamento. A LOA teve um incremento de quase meio milhão de reais e ficou em R$ 8.897.834.351,30. Esse valor é maior que o orçamento do ano de 2022, que foi de R$ 7,8 bilhões.
Para que fosse aprovada, a LOA passou por audiência pública na Aleac, foi emendada pelos deputados, foi devolvida ao executivo para passar por ajustes a pedido dos parlamentares e, nesta quinta, tramitou em todas as comissões até ser votada e aprovada.
De acordo com o governo, o novo orçamento foi elaborado de acordo com as necessidades da reforma rdministrativa, que também foi aprovada pela Aleac.
A divisão de recursos entre os poderes ficou da seguinte forma: Judiciário, 9,75%; Tribunal de Contas do Estado (TCE), 2,3%; Ministério Público do Acre, 5%. Já a Defensoria Pública do Estado (DPE) alcançou 1,5%. O percentual da Assembleia Legislativa não sofreu reajuste, ou seja, permanece em 5,3%.
Entre os ajustes feitos no PL, está o orçamento para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) que na proposta do Governo estava em R$ 17 milhões e foi reajustado para R$ 26 milhões.
Também a pedido dos parlamentares, houve um ajuste na destinação de R$ 1,5 milhão para políticas públicas para mulheres, especialmente para o combate ao feminicídio. As cooperativas do Estado também foram contempladas no orçamento.
Reforma Administrativa
Também foi aprovada na sessão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que previa a reforma administrativa enviada pelo executivo estadual.
As secretarias de Estado passarão a ter a nomenclatura e a descrição de todas as unidades administrativas internas, além de quadro demonstrativo contendo por cada unidade administrativa, a simbologia e o quantitativo mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão distribuídos por cada órgão.
Sendo assim, fica consolidada a sriação da Secretaria de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEAMD), antiga SEASDHM, com a instalação da Secretaria Adjunta da Mulher, que visa fortalecer as políticas e ações sociais para valorizar o papel das mulheres na sociedade acreana.
Também a criação da Secretaria Adjunta de Produção para o fortalecimento das políticas estaduais de agricultura, pecuária e demais atividades rurais, a Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPROD), antiga SEPA.
A Diretoria de Povos Indígenas, na Secretaria de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), também será instituída buscando fortalecer políticas públicas, programas e projetos relacionados às comunidades das várias etnias indígenas do Acre.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) será reestruturada e passará a ser chamada de Secretaria de Estado de Obras Públicas, com competência para projetos técnicos, ações de infraestrutura, o fortalecimento da execução e fiscalização de obras.
Também será reestruturada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), que passará a se chamar Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), que terá como principal foco de atuação o fortalecimento de projetos de habitação e urbanismo.
