O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Justiça de Tarauacá, instaurou um inquérito civil, para investigar o possível crime ambiental praticado pela Prefeitura da cidade, referente a obra de ampliação da estrutura do cemitério São João Batista.
O fato foi comunicado pelo promotor de Justiça, titular da Promotoria Cível de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, após a instauração de inquérito civil visando acompanhar as medidas de readequação do cemitério municipal.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Tarauacá, que ainda está em conclusão da nota resposta.
”Trata-se de inquérito civil instaurado visando acompanhar as medidas paliativas readequação na construção dos 100 gaveteiros e fomentar a adoção de medidas necessárias à construção de um novo cemitério no Município de Tarauacá, e ainda, fiscalizar sua instalação, funcionamento e manutenção”, diz um trecho do documento.
O documento assinado pelo promotor, cita que a prefeita Maria Lucineia Nery, decidiu continuar com o projeto de ampliação vertical do cemitério, mesmo após ser advertida que não poderia fazê-lo sem a devida Licença Ambiental Única (LAU) .
Ainda segundo o MPAC, a ampliação não atende aos critérios técnicos exigidos, uma vez que os compartimentos, utilizados para guardar os corpos, não possuem tubulações para saída dos gases.
A necessidade de providências com relação ao cemitério já vem desde 2020, em razão do aumento de mortes causadas pela covid-19, por isso, o MPAC propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, o instrumento não foi assinado pela prefeita.
Outro ponto que corrobora para a configuração de crime ambiental, é que o terreno onde está localizado o cemitério foi embargado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por ter realizado o serviço de terraplanagem sem a devida licença. Além disso, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, fez uma vistoria no terreno, atestando as irregularidades.
