Uma audiência pública foi realiza na tarde desta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal de Rio Branco, com o objetivo de debater o Projeto de Lei que trata sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e outras providências.
A reunião foi requerida pelo vereador Rutênio Sá. A sessão foi acompanhada por servidores comissionados que aprovam a normativa e de representantes ligados aos setores da Saúde no município.
De acordo com o PL, os trabalhadores temporários continuam exercendo suas funções nos próximos seis meses de 2023, de forma terceirizada, com previsão de que o contrato seja prorrogado no segundo semestre do próximo ano, ou que possa ocorre concurso público em outubro ou novembro.
“O intuito da prefeitura não é prejudicar, nós precisamos suprir a necessidade real e verdadeira da população, temos que suprir essa necessidade urgente da falta de profissionais. Então, é essa dificuldade que temos, mais de 68 unidades e nem todas têm a equipe completa. É responsabilidade da gestão e nós temos esse compromisso com quem realmente precisa da atenção básica. O prefeito não está dizendo que não vai realizar o concurso, já está pactuado para outubro de 2023”, disse Sheila Andrade, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A gestora também salientou que o Executivo quer mostrar que o projeto apresentado é bom para toda sociedade. “Ele tem um prazo! O município está se organizando para fazer um concurso público. Tudo isso tem um reflexo na gestão. Nesse meio termo, não podemos deixar a sociedade sem atendimento na Saúde”.
Alesta Costa, presidente do Sindicato Técnicos de Enfermagem, auxiliares e enfermeiros do Acre (Spate), é contra a aprovação do PL.
“Terceirizar não é a solução de trazer médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, temos dois anos do Tião Bocalom na prefeitura, e porque não se fez concurso público? Sabe para quê? Para ter as pessoas em suas mãos para ganhar o voto no período eleitoral, defende que não podemos viver em uma politicagem, temos que ter uma política honesta, pessoas que estudaram, estão precisando de emprego, e elas têm que ser livres para trabalhar e fazer o seu serviço com garantia, e quando reclamar de material não correr o risco de perder o emprego por ser terceirizado”, enfatizou Costa.
Para o presidente do Sindicato da Saúde, Juscelino Rodrigues, a terceirização nunca deu certo. “Em outros Estados, que optaram por essa situação, o resultado foi dívidas e desorganização. Eu trabalho há 30 anos no Pronto Socorro, tem algumas salas terceirizadas, o serviço só piorou a cada dia, as empresas que ganham a licitação e que se dão bem. E sabe porque não tem médico porque o poder público paga mal”, disse o sindicalista.