Um decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 15, pelo governador Gladson Cameli, prevê um regime especial de expediente entre os servidores do órgãos estaduais, entre os dias 19 a 30 de dezembro.
“Nos períodos de 19 a 23, e de 26 a 30 de dezembro de 2022, fica autorizado o estabelecimento de expediente em regime de revezamento, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo Estadual, a critério dos respectivos titulares”, diz o documento.
A medida não se aplica aos órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais, como a saúde, por exemplo.
O decreto regulamenta que, nas duas últimas semanas do ano, os órgãos devem manter o horário regular de atendimento, porém, o que ocorre é o revezamento entre os servidores.
“Os órgãos e entidades que adotarem o expediente em regime de revezamento deverão elaborar escala entre os servidores de cada unidade administrativa, com a anuência da chefia imediata, de modo que em cada período permaneça quantitativo de servidores que garantam a manutenção dos serviços”, explica o decreto.
Além disso, o decreto estabelece feriado estadual no dia 28 de dezembro, em alusão ao aniversário do município de Rio Branco, que seria apenas feriado municipal.