Em entrevista à rádio Gazeta 93 FM, na manhã desta segunda-feira, 12, o secretário adjunto da secretaria de Infraestrutura de Rio Branco (Seinfra), Alessandro Rocha, esclarece sobre a iniciativa da prefeitura em desburocratizar o Alvará de Construção do município, com a emissão do documento sem burocracia.
“O alvará automático é uma possibilidade que o cidadão terá de fazer a emissão da licença de construção sem precisar ir até a prefeitura e fazer a solicitação burocrática. As pessoas que querem construir não precisarão esperar três ou quatro meses para receber a licença”, informa o secretário.
O licenciamento urbanístico simplificado desburocratiza o processo e simplifica os atos administrativos prévios à concessão da documentação. O alvará é expedido pela prefeitura para certificar que a obra respeita as normas e a legislação vigente do município, regulamentando a construção e garantindo que o projeto siga as normas de segurança e engenharia.
O secretário reforça ainda que a desburocratização dna hora de emitir o documento, não ultrapassa as restrições de construções nas áreas de preservação ambiental.
“Preservar as áreas ambientais é importante para que não haja situações que causem danos sociais. Temos áreas de preservações frágeis que não podem ser ocupadas por conta dos riscos de deslizamento de solo, além das alagações causadas por regiões próximas aos rios. A prefeitura busca cumprir sua função social de garantir que as pessoas se assentem em locais seguros”, enfatiza.
Alessandro conclui salientando que, além de facilitar a emissão das licitações, a Seinfra busca, também, garantir a segurança dos cidadãos de Rio Branco.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Licenciamento Urbanístico Simplificado no âmbito do município de Rio Branco, o Alvará de Construção Imediata foi sancionado pelo prefeito Tião Bocalom em novembro. De acordo com a gestão municipal, a intenção é desburocratizar o processo, alcançando padronização, aperfeiçoamento e simplificação dos atos administrativos prévios à concessão da documentação.
