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Servidores que ocupam cargos em comissão no governo do Acre são exonerados

Como ocorre sempre em mudanças de gestão, os servidores que ocupam cargos em comissão no governo do Acre, foram exonerados nesta segunda-feira, 26, em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, dispensa todos os ocupantes dessas funções, de primeiro escalão, em funções de confiança, e dos demais trabalhadores temporários. A validade de documento é a partir de 1º de janeiro.

No dia 16 de dezembro, o governo já tinha anunciado que os servidores com vínculo de agentes políticos ou ocupantes de cargos em comissão a serem exonerados, terão o pagamento das verbas rescisórias realizado até o dia 30, não havendo, nesses casos, a necessidade de abertura de processo administrativo individual, e nem a realização do cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“O governador do Estado do Acre, no uso das atribuições, exonera, a contar de 1º de janeiro de 2023, todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de acordo com o inciso V do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, independentemente da nomenclatura que lhes sejam conferidas”, diz um dos trechos do decreto.

 

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