Como ocorre sempre em mudanças de gestão, os servidores que ocupam cargos em comissão no governo do Acre, foram exonerados nesta segunda-feira, 26, em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, dispensa todos os ocupantes dessas funções, de primeiro escalão, em funções de confiança, e dos demais trabalhadores temporários. A validade de documento é a partir de 1º de janeiro.
No dia 16 de dezembro, o governo já tinha anunciado que os servidores com vínculo de agentes políticos ou ocupantes de cargos em comissão a serem exonerados, terão o pagamento das verbas rescisórias realizado até o dia 30, não havendo, nesses casos, a necessidade de abertura de processo administrativo individual, e nem a realização do cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
“O governador do Estado do Acre, no uso das atribuições, exonera, a contar de 1º de janeiro de 2023, todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de acordo com o inciso V do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, independentemente da nomenclatura que lhes sejam conferidas”, diz um dos trechos do decreto.