Em uma solenidade de entrega dos alvarás, foram apresentados os projetos selecionados para receber recursos de penas pecuniárias da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), na terça-feira, 6. Oficialmente, outras 17 iniciativas receberam o repasse de investimentos do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para também fomentar mudanças sociais.
O evento marcado pela emoção, iniciou com a apresentação do projeto Som da Liberdade, que começou a funcionar com recursos oriundos de penas pecuniárias e depois foi transformada em um programa de governo.
Um dos internos do Instituto Socioeducativo (ISE) pegou o microfone para anunciar a música escolhida e aproveitou a oportunidade para agradecer. Ele, que nunca tinha pegado um violão na vida, disse que aprendeu com os hinos a valorizar sua própria vida. Emocionado, agradeceu também ao professor e ao Poder Judiciário “por se importarem”.
Contou que quando sua mãe foi visitá-lo, mostrou que aprendeu a tocar e viu no olhar dela o orgulho do filho, aquilo o transformou. Simbolicamente, ele tocou e cantou uma música que se chama “Todavia me alegrarei”.
O que era uma agenda institucional tornou-se um episódio de emoções. A compreensão daquele momento sensibilizou muitos que foram as lágrimas. “Nós só transformamos pessoas, se a gente as respeitar. É preciso compreender as necessidades e ausências que delinearam suas trajetórias até o cometimento do ilícito”, complementou a juíza Andrea Brito.
As ações ilustraram a importância do apoio concedido pelo tribunal acreano. “A Vara de Penas Alternativas tem um trabalho de longa data e tudo que é arrecadado lá é destinado a projetos que realmente trabalham com a parcela da nossa sociedade que é vulnerável e realmente precisa de apoio, para além os órgãos públicos. Não precisamos de mais presídios, precisamos de ressocialização”, afirmou a desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro.
Também estavam presentes a decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Robson Aleixo, a consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Acre, Pâmela Villela, a promotora de Justiça Vanessa Muniz, o defensor público Cassio Holanda, o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) Glauber Feitosa, além de servidoras e servidores das instituições.
Investimento
Dos 17 projetos aprovados, 10 pertencem a segurança pública estadual. Deste modo, haverá novos investimentos no escritório social, no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), ampliação da horta da fazendinha do complexo penitenciário, máquinas de costura para a unidade feminina, equipamentos de barbearia para a masculina, entre outras ações.
A presidente do TJAC parabenizou o grande número de projetos aprovados do Iapen e assinalou que a proatividade dessa gestão comprova o compromisso com os direitos humanos. Outro destaque foi o projeto social “Em forma com a Polícia Militar”, coordenado pelo sargento Fontoura. Atendendo crianças e adolescentes, a frequência às aulas de jiu jitsu tem como requisito a matrícula escolar e boas notas. O militar explica que muitos talentos e atletas com potencial foram descobertos pelo projeto, inclusive chegando a disputar campeonatos locais e ganhar títulos. Contudo, a maior dificuldade é a aquisição de quimonos para treinarem, portanto assim será utilizado o dinheiro recebido – com quimonos, dando dignidade aos atletas.
Outras reflexões
“Hoje foi possível perceber que as questões complexas não podem ter intervenções simplistas. As demandas sociais exigem a garantia de direitos. As penas pecuniárias contemplarão a boas práticas de esporte, educação e esperança”, disse a consultora do CNJ, Pâmela Villela.
Em 2019, o ISE tinha 750 socioeducandos, hoje há 169. Ao fazer uso da palavra, a diretora do ISE, Núbia Musis, enalteceu a atuação do TJAC: “o tribunal está entregando para a sociedade mais do que a missão de julgar processos. Esses recursos cooperam para que hajam melhores condições de cumprir as medidas e que essas não sejam só punitivas, mas sim socioeducativas, como é proposto na Constituição Federal”. A gestora afirma que isso se deve a diminuição da reentrada de jovens, que não tem voltado ao crime.
A agenda se concluiu com a entrega simbólica de enfeites natalinos arrecadados entre os servidores do TJAC, que foram doados a unidade penitenciária feminina.
