O governo do Acre sancionou a Lei que autoriza a contratação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, até o valor de US$ 45 milhões (quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), o que corresponde a mais de R$ 230 milhões.
A autorização para a aquisição do empréstimo para a compra de software e consultorias para modernização do serviço público, foi publicada nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o deputado Pedro Longo (PDT), líder do governo na Aleac, o recurso será utilizado para organizar o sistema de gestão do Estado, e que se trata de uma operação já contratada pela União junto ao Banco Mundial e por mais dois Estados.
De acordo com a normativa, o valor será aplicado no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público – Pro-Gestão, para a melhoria da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública, aumentando a eficiência e eficácia dos gastos públicos, observada a legislação vigente, em especial, as disposições da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
“É uma autorização ainda. Esse é um programa do governo federal que os estados podem ou não aderir. Então, a autorização é para que o Acre faça a adesão, e não vai ser contratado, imediatamente. Além disso, estes U$ 45 milhões são apenas um limite”, disse Longo.