Em Assembleia ordinária, realizada, nesta terça-feira, 6, os deputados estaduais aprovaram as 55 matérias que foram colocadas para apreciação na casa e votadas no plenário. Entre elas, o destaque é para o projeto de lei, enviado pelo executivo estadual, que autoriza empréstimo de US$ 45 milhões, que corresponde a mais de R$ 230 milhões.
Os deputados se reuniram para discutir os projetos, na sala das comissões, e depois seguiram para o plenário, onde foram votados projetos de lei, moções de aplausos, projetos de lei complementar e títulos de cidadão acreano.
O empréstimo deve ser feito junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a compra de software e consultorias para modernização do serviço público. Conforme explicou o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PDT), esse é um empréstimo com o fim de organizar o sistema de gestão do Estado, e que se trata de uma operação já contratada pela União junto ao Banco Mundial e por mais dois Estados.
“É uma autorização ainda. Esse é um programa do governo federal que os estados podem ou não aderir. Então, a autorização é para que o Acre faça a adesão, e não vai ser contratado, imediatamente. Além disso, estes US$ 45 milhões são apenas um limite”, disse Longo.
O objetivo do empréstimo seria para investimentos na melhoria do sistema de gestão de pessoas, de patrimônio, tecnologia. Com foco em projetos na área de política fiscal, visando melhorar a capacidade do Estado em ampliar seu potencial de captação de recursos. Além de projetos na área de gestão previdenciária, e outros voltados para a política de transparência e integridade, para melhorar o sistema de controle interno e uso racional dos recursos públicos.
“O governo federal abriu as portas, a linha de crédito está aprovada, e os estados que tiverem interesse vão fazendo sua adesão. Só que para aderir a qualquer modalidade de dívida, o estado tem que ter autorização legislativa. O que a assembleia fez foi dar essa autorização, para que o estado faça a adesão dentro deste limite. Também não vai ser imediato, isso vai ocorrer no decorrer do próximo governo”, acrescentou.
Outros projetos
Outro projeto de autoria do executivo, também aprovado, foi o de n° 134/22, que altera a Lei n° 1.422/2001, que dispõe sobre o regimento de custas do Poder Judiciário acreano, para dispor sobre hipótese de isenção e sobre os limites da taxa judiciária.
Também foram aprovados o PL, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), que prevê penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem cidadãos com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
E outro, de Edvaldo Magalhães (PCdoB), que institui o acompanhamento integral para educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAI-I) ou outro transtorno de aprendizagem, além de instituir o uso do laço azul com laranja.