A próxima gestão do governador Gladson Cameli (PP) vai passar por mudanças. Nesta segunda-feira, 12, o chefe do Executivo entregou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei contendo a Reforma Administrativa para o seu próximo mandato. Aos jornalistas, o governador afirmou que o documento não aumenta as despesas internas do governo.
“Será uma proposta de mudança da nossa estrutura governamental que trará mais transparência para a população e fortalecerá a atuação dos órgãos de controle sobre as secretarias e autarquias. Temos que colocar as pessoas certas nos lugares certos para que possamos otimizar as nossas ações na gestão”, ressaltou Gladson.
As propostas contidas no documento foram elaboradas pela Comissão de Transição do governo. Confira alguns pontos:
- Criação da Secretaria de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEAMD), antiga SEASDHM, com a instalação da Secretaria Adjunta da Mulher, que visa fortalecer as políticas e ações sociais para valorizar o papel das mulheres na sociedade acreana.
- Criação da Secretaria Adjunta de Produção para o fortalecimento das políticas estaduais de agricultura, pecuária e demais atividades rurais, a Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPROD), antiga SEPA.
- Criação da Diretoria de Povos Indígenas, na Secretaria de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), buscando fortalecer políticas públicas, programas e projetos relacionados às comunidades das várias etnias indígenas do Acre.
- A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) será reestruturada e passará a ser chamada de Secretaria de Estado de Obras Públicas, com competência para projetos técnicos, ações de infraestrutura, o fortalecimento da execução e fiscalização de obras.
- Também será reestruturada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), que passará a se chamar Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), que terá como principal foco de atuação o fortalecimento de projetos de habitação e urbanismo.
De acordo com o líder do governo, deputado estadual Pedro Longo (PDT), a Reforma Administrativa vai passar pelas comissões parlamentares. “O projeto da reforma passará pelas comissões e será debatido pelos deputados, mas acredito que, até a próxima quarta, 14, deverá entrar em pauta para votação. Essa aprovação tem que acontecer antes do recesso parlamentar de final do ano, mas não vejo obstáculos para a sua célere aprovação no plenário”, ponderou Longo.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), se comprometeu com o governador a encaminhar o projeto da reforma às comissões. Ele também acredita numa resposta rápida por parte dos deputados antes do recesso.
“O governador Gladson está buscando transparência e eficiência com esse projeto da reforma. Então, temos que colaborar para a sua aprovação, porque não tenho dúvidas que ela trará benefícios à nossa população, tornando a máquina governamental mais ágil e eficaz”, disse ele.
