As mulheres trans e travestis estão entre o público mais afetado com a inexistência de políticas públicas no país. De acordo com o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo.
Neste domingo, 29, Dia Nacional da Visibilidade Trans, A GAZETA conta a luta da servidora pública federal, acreana Michele Franco, 30 anos, que enfrenta um processo jurídico para assegurar o seu direito de realizar, por meio de seu plano de saúde, os procedimentos transsexualizadores cirúrgicos.
As cirurgias em pessoas com disforia de gênero são regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), como é caso de Michele que há três anos iniciou os procedimentos. Já a transição de gênero, ela começou aos 19 anos.
“Antes, eu não tinha condição de pagar os profissionais para fazer terapia hormonal. E, também, quando eu comecei não tinham médicos que faziam o acompanhamento com pessoas trans”, conta a servidora que pela inexistência de profissionais no Acre, faz todo o acompanhamento em outro estado.
A ação contra o plano de saúde se estende desde abril de 2022, quando Michele entrou com o pedido para sua cirurgia mamária fosse custeada pela empresa.
“Eu apresentei o laudo da psicóloga, o laudo da endocrinologista, do cirurgião plástico, indicando que fosse feita a cirurgia mamária e o plano de saúde recusou. Depois que tive a recusa, fiz a cirurgia com meu dinheiro, porque não tinha mais como esperar e se fosse esperar pela Justiça, ia demorar demais. Logo após que eu fiz a cirurgia, entrei com essa ação pedindo o ressarcimento'”, explica Michele.
A advogada Tatiana Martins também incluiu o pedido para o plano de saúde custeie os demais procedimentos médicos do processo transssexulizador, reconhecidas pela ANS. Entretanto, o pedido foi negado pela Justiça do Acre.
“Mesmo com tudo laudado por uma equipe médica multidisciplinar, dizendo que ela está pronta para a realização do procedimento cirúrgico e, que, na verdade, ela necessita para a sua sanidade mental, o plano de saúde se negou. E a Justiça ao invés de dar uma liminar, indeferiu”, explica a Tatiana, que caracteriza ao processo como transfobia.
Diante das negativas, a defesa de Michele impetrou um mandato de segurança contra a decisão da Justiça.
Dor e sofrimento
A morosidade judicial agrava ainda mais a disforia de gênero de Michele, resultando em alto nível de ansiedade, por exemplo.
“É uma situação que causa muita dor e sofrimento pra mim. Não é fácil você ficar esperando por procedimentos em uma transição, que eu já iniciei há anos e que, só agora, eu consegui concretizar. E o Judiciário, muitas vezes, peca pela morosidade. Eu estou em dias com o meu plano de saúde, a minha cirurgia é uma cirurgia reparadora e eu me enquadro em todos os requisitos exigidos pela ANS”, desabafa Michele.
(R)existir
Às pessoas trans deixa uma mensagem. “Não desistam na primeira porta que se fecha, não desistam nos primeiros olhares tortos, continuem em frente, seguindo. Quando a gente faz o encaixe do nosso corpo físico com a nossa identidade social, com a nossa identidade hormonal, com a nossa identidade psicológica, tudo vai fluir”.