Foi sancionada nesta quinta-feira, 5, pelo governador Gladson Cameli, a Lei Nº 4.079 que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de estabelecer diretrizes para sua consecução. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Aprovada em dezembro do ano passado, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a norma se baseia na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sancionada em 2012; e a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A dona de casa, Adelicia de Oliveira Lopes, mãe de quatro adolescentes diagnosticados com autismo, falou que a Lei é mais um avanço em defesa do direito das pessoas com o transtorno.
“Fico feliz que essa Lei foi sancionada. Essa é mais uma conquista dos autistas e das famílias que têm alguém com TEA. Sei do quanto eles são especiais, e do cuidado que temos que ter com cada um deles. Temos que fortalecer cada vez mais esse tema, das políticas de inclusão que devem ser fortalecidas”.
O texto da Lei acreana ressalta diversas diretrizes que devem ser adotadas, tendo como destaque, o auxílio na formação de profissionais aptos a diagnosticar e tratar o TEA precocemente por meio de cursos, palestras e programas de incentivo profissional em diferentes níveis, promovendo a inclusão social deste público.