A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionou que não há base legal para o reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, já neste mês. O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira, 16. Em Rio Branco, assim como no Estado, o aumento nos ganhos, do rendimento mensal desses profissionais, ainda está em análise.
Rosenato Pontes, assessor de Planejamento e Convênios da Secretaria Municipal de Educação (Seme), esclareceu mais sobre o assunto.
“Segundo o que nos foi repassado, haverá um encontro com o prefeito Tião Bocalom e com o secretário Jonathan, da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa. Na reunião, será calculado o impacto Previdenciário, e na folha de pagamento, para que haja a viabilidade desse reajuste. Após esse estudo, a equipe se pronunciará acerca do mesmo”, frisou o servidor.
Pontes ressaltou que, em 2021, o atual prefeito fez uma readequação salarial que beneficiou a categoria. “Havia casos na Educação do município que tinha complementação de salário, e não o pagamento do piso salarial, de acordo com a tabela nacional. Depois, o gestor deu um reajuste de até 30% para todos os profissionais da área”, finalizou.
Pesquisa CNM
No ano passado, a CNM realizou uma pesquisa em 4.016 municípios. Desse total, cerca de 3 mil cidades pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo Federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais.
De todos os locais consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação. Por essa razão, a entidade continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. De acordo com a CNM, o reajuste de quase 15% em 2023, trará um impacto efetivo de mais de R$ 136 milhões a Capital acreana.