A pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou o desbloqueio das redes sociais do senador Alan Rick (União-AC). Pacheco havia enviado ofício a Moraes, pedindo a reconsideração da medida cautelar que determinou o bloqueio das redes do senador acreano, que ocorreu, na visão do ministro, devido ao incentivo aos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Segundo Rodrigo Pacheco, o senador acreano não expressou adesão aos atos, somente manifestou preocupação com a situação de crianças e pessoas idosas detidas. Por isso, pediu a análise do caso com “máxima urgência” e defendeu que a medida busca o “respeito à liberdade de expressão e às imunidades parlamentares”.
Para Moraes, o ofício encaminhado por Pacheco à Corte “demonstra o empenho com a defesa da Ordem Democrática e do Estado de Direito, bem como o seu compromisso na direção do Senado Federal, com a ordem constitucional e o respeito ao Poder Judiciário”.
Como resposta ao pedido, Alexandre de Moraes decidiu que Alan está autorizado a “utilizar suas redes sociais dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e a Legislação”.
“Da análise individualizada da situação do parlamentar eleito, depreende-se que houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos pelo parlamentar razão pela qual se mostra viável a reativação dos respectivos perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, justificou, acrescentando que, em caso de reincidência, o senador terá de pagar multa equivalente a R$ 10 mil.
Até às 15h55, horário do Acre, as redes sociais do parlamentar não haviam sido restabelecidas. Questionada se o senador já havia sido notificado, a assessoria do senador eleito Alan Rick não retornou o contato, até a última atualização desta reportagem.
Com informações do Metrópoles
ATUALIZAÇÃO, ÀS 17H50
Ao contrário do que a imprensa nacional divulgou, a assessoria do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC) nega que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes inclua a remoção de postagens feitas pelo parlamentar em suas redes sociais.
“Fomos notificados, sim, sobre a decisão e estamos esperando o retorno das redes sociais”, disse a assessoria, acrescentando que a informação de que Alan deveria pagar uma multa de R$ 100 mil, caso as postagens, na interpretação do ministro, de “apoio ao golpe”, não sejam apagadas, não condiz com a verdade. “Na verdade, a multa é de R$ 10 mil”, explicou, observando que não são para postagens já realizadas, mas, como forma de prevenção, em caso de publicações antidemocráticas.
Segundo os interlocutores do parlamentar, o processo corre em segredo de justiça e, por isso, não pode ser compartilhado. A reportagem recebeu o retorno da assessoria do parlamentar, horas depois de ter tentado contato e não receber resposta.
Até às 17h40, horário do Acre, as redes sociais do deputado federal Alan Rick ainda não haviam sido restabelecidas.
Errata
O jornal A Gazeta errou ao compartilhar a informação, dada pela mídia nacional, de que o deputado Alan Rick teria que pagar R$ 100 mil reais de multa, caso não apagasse postagens realizadas anteriormente.
Entenda o caso
Na última sexta-feira, 13, as redes sociais – Instagram e Twitter – do senador eleito pelo Acre, deputado federal do União Brasil, Alan Rick, foram derrubadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares.
No domingo, 8 de janeiro, dia do ato golpista em Brasília (DF), o parlamentar comentou que as manifestações que ocorreram em Brasília, nos últimos dias, por parte da população brasileira, demostravam a indignação pela eleição de Lula, que, segundo ele, foi condenado por corrupção e causou vários danos no Brasil.
Na interpretação do ministro do STF, as postagens são “irregulares”, visto que vão de apoio à tentativa de golpe e ferem a democracia brasileira.