Ao contrário do que a imprensa nacional divulgou, a assessoria do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC) nega que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes inclua a remoção de postagens feitas pelo parlamentar em suas redes sociais.
“Fomos notificados, sim, sobre a decisão e estamos esperando o retorno das redes sociais”, disse a assessoria, acrescentando que a informação de que Alan deveria pagar uma multa de R$ 100 mil, caso as postagens, na interpretação do ministro, de “apoio ao golpe”, não sejam apagadas, não condiz com a verdade. “Na verdade, a multa é de R$ 10 mil”, explicou, observando que não são para postagens já realizadas, mas, como forma de prevenção, em caso de publicações antidemocráticas.
Segundo os interlocutores do parlamentar, o processo corre em segredo de justiça e, por isso, não pode ser compartilhado. A reportagem recebeu o retorno da assessoria do parlamentar, horas depois de ter tentado contato e não receber resposta.
A decisão o ministro atende a um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que havia enviado ofício a Moraes, pedindo a reconsideração da medida cautelar que determinou o bloqueio das redes do senador acreano, que ocorreu, na visão de Moraes, devido ao incentivo aos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Como resposta ao pedido, Alexandre de Moraes decidiu que Alan está autorizado a “utilizar suas redes sociais dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e a Legislação”.
“Da análise individualizada da situação do parlamentar eleito, depreende-se que houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos pelo parlamentar razão pela qual se mostra viável a reativação dos respectivos perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, justificou.
Até às 17h40, horário do Acre, as redes sociais do deputado federal Alan Rick ainda não haviam sido restabelecidas.
Errata
O jornal A Gazeta errou ao compartilhar a informação, dada pela mídia nacional, de que o deputado Alan Rick teria que pagar R$ 100 mil reais de multa, caso não apagasse postagens realizadas anteriormente.