O governador Gladson Cameli sancionou, nesta sexta-feira, 17, a lei que cria o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na Cidade do Povo.
O objetivo é apoiar a instalação de estabelecimentos comerciais no local, respeitando o princípio da competitividade, segundo a lei.
A nova lei permite a alienação de imóveis de propriedade do governo do estado destinados exclusivamente ao uso comercial. Os recursos provenientes destas alienações irão para o Fundo Estadual de Habitação.
Os interessados em abrir um comércio na Cidade do Povo devem procurar a Secretaria de Habitação. A lei completa está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta, nas páginas 5 e 6.
