O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Autista (GT-TEA), se reuniu, nesta terça-feira, 14, com representantes da rede estadual de educação, para tratar sobre ações que resultem na melhoria do atendimento a pessoas autistas no ambiente escolar.
A reunião, conduzida pela procuradora de Justiça e coordenadora do GT-TEA, Gilcely Evangelista, teve como pauta demandas como a disponibilização de mediadores nas escolas e a capacitação de profissional multidisciplinar, levando em consideração a lei complementar nº 4.079, de 5 de janeiro de 2023, que altera dispositivos da legislação responsável por instituir a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.
“Esta reunião é a continuação do trabalho que o Grupo na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Autista vem realizando, temos promovido encontros com instituições e representantes da sociedade civil organizada, para podermos fazer indagações e construir caminhos para melhorar o atendimento às pessoas autistas em diversas áreas”, disse a procuradora.
Pelo MPAC também participaram, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes; o promotor de Justiça que responde pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, Ocimar Sales Júnior; e a promotora de Justiça Vanessa Muniz, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas de Rio Branco.
A reunião contou ainda com integrantes do Conselho Estadual de Educação, da Divisão de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação (SEE), além das assessorias do Caop de Defesa da Criança e do Adolescente e da presidência da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).