Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 182 famílias no Acre estão recebendo o auxílio-reclusão, benefício mensal pago aos dependentes de presos que estão em regime fechado. O custo aos cofres públicos é de R$ 4.440.368,83.
De acordo com a instituição previdenciária, o Brasil paga mais de R$ 371 milhões em auxílio- reclusão para 19.875 famílias. Dados apontam que o Acre ocupa a 20ª colocação entre os Estados com o maior número de famílias inscritas no programa assistencial.
O benefício é pago aos presos que contribuíram com o INSS nos últimos 24 meses, e que sejam considerados de baixa renda. O valor é pago aos dependentes, que podem ser:
– Cônjuge (marido ou mulher) ou companheiro;
– Filhos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou pessoas com deficiência);
– Pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência).
Os dependentes de presos em regime semiaberto também podem receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha sido feita até 17 de janeiro de 2019. O auxílio não é pago para quem recebe outros benefícios do INSS (auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Apesar de polêmico, o direito ao auxílio é assegurado pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991.
