‘Invisíveis’ sem lar, rumo, perspectiva de vida, sem garantias estabelecidas na Constituição Federal; que em sua relevância manifesta a concretização de direitos fundamentais ao ser humano! Por outro lado, a problemática da dependência de drogas, do álcool e da mendicância de pessoas em situação de rua -, algo que se tornou insustentável em Rio Branco, principalmente na parte central da cidade, com ocorrências constantes de furtos, roubos e agressões. O que ocorre em sua grande maioria nas metrópoles, já afeta a Capital acreana.
No Centro de Atendimento para Pessoas em Situação de Rua, também conhecido como Centro Pop, localizado na Rua Floriano Peixoto, órgão administrado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), 420 pessoas são acolhidas.
O local disponibiliza café da manhã, das 07h às 08h, almoço, das 11h às 12h e lanche da tarde, às 15h. Uma média de 125 marmitas são disponibilizadas diariamente. Segundo a coordenação, o principal objetivo do centro é proporcionar dignidade aos moradores em situação de rua.
Porém, o trabalho assistencial é questionado por comerciantes. Para a maioria, o espaço deveria ficar afastado da área central da Capital, e que o trabalho desenvolvido pela gestão municipal não surte efeito positivo. Para eles, reinseri-los na sociedade é uma tarefa complexa e nada simples.
O empresário identificado por Manoel Lobato, de 49 anos, dono do restaurante Madrugão, localizado na Praça dos Tocos, em frente ao Fórum Barão do Rio Branco, comentou que trabalha naquele local há 29 anos, e, que nos três últimos anos, a situação dos moradores de rua vem gerando prejuízos e perdas de clientes.
“Muitos que estão nessa área são usuários de drogas e realizam assaltos nas imediações, além do furto da fiação elétrica que deixou parte da praça sem iluminação. A situação está complicada. Para mim, o prejuízo chega a mais de R$ 20 mil reais mensais. Tive uma perda alta por mês. Teve um período em que tinha mais de sete funcionários, porém, devido a essa situação diminuiu bastante a venda de refeições. O centro tem que funcionar em outro lugar”, frisou Lobato.
O empresário Roberto da Princesinha, dono de um dos restaurantes mais antigos e tradicionais da Capital acreana, localizado próximo à Catedral Nossa Senhora de Nazaré, vizinho a Praça dos Tocos, também compartilha da mesma opinião de Manoel, e ressaltou que a solução para os comerciantes, é a retirada da unidade assistencial do Centro de Rio Branco.
“Eu sou a favor que seja mantido e montado um núcleo de recuperação no Centro Pop para tentar tratamento junto a essas pessoas, que são dependentes químicos, mas, em uma área mais distante. O que não aceitamos é trazer o centro para o ‘coração’ da cidade. Alguma solução deve ser tomada pelas autoridades, antes que a coisa fique mais complicada. Estamos pedindo socorro! ”, declarou.
Mudança do Centro Pop e garantia de direitos
O diretor de assistência da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Jefferson Barroso, argumentou que esse é um problema que está mais acentuando em razão da visibilidade.
“Não podemos afastar o local para áreas mais distantes, pois fica fora da normativa. Ou seja, vai continuar essa população na área central da cidade sem o apoio assistencial da gestão municipal, pois é o lugar onde eles acham que economicamente podem pedir mais, isso acontece em todo Brasil. O espaço é transitório, lá, eles lavam uma roupa, arrumam curativos, fazem suas refeições, além dos programas de alfabetização desenvolvidos na unidade”, comentou o gestor.
Barroso enfatizou que a situação de todos os cadastrados no Centro Pop é acompanhada pela SASDH. “Sabemos se essas pessoas têm acesso a benefícios, se tem aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), como estão os acompanhamentos dos programas de Saúde, dos programas sociais. A direção do local conhece a história das 420 pessoas cadastradas; o Ministério Público e o Judiciário também”.
Por fim, Jefferson salientou que existe uma articulação para mudança do Centro Pop. “Esse lugar, que não ficará distante da área central de Rio Branco, está sendo definido. Uma articulação está sendo feita para tirar o Centro Pop daquela região, daquele prédio, que é do Tribunal de Justiça. Estamos buscando soluções para que essa questão seja resolvida”, finalizou o diretor da SASDH.