Com objetivo de dar continuidade as ações e medidas de proteção as crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) institui o Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Poder Judiciário do Acre, com a publicação da Portaria n.°301/2023, publicada na edição n.°7.236 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira, 3.
A organização tem o intuito de executar o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano e integral”, assim como, atender a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância
Além disso, é dever do Comitê, que será coordenado por uma magistrada ou magistrado, fomentar governança colaborativa tanto no âmbito do Tribunal quanto do sistema de garantias de direitos para proteção das crianças e adolescentes.
Iniciativas acreanas
Ultrapassando seu dever jurisdicional, o Judiciário do Acre implantou a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), liderada pela desembargadora Regina Ferrari. A CIJ abraçou o desafio da proteção infantil com ações e também articulações interinstitucionais, com órgãos da Rede de Proteção.
Dessa forma, busca-se consolidar a garantia de direitos e ainda realizar de iniciativas e projetos preventivos, como o “Colo de Amor”, onde os membros da CIJ e da Rede de Proteção vão até as casas de acolhimento de crianças, levando itens básicos de necessidade e carinho.