O Tribunal de Contas do Estado Do Acre (TCE-AC) editou uma medida temporária de suspender os prazos processuais até o dia 5 de março.
A medida adotada pelo Tribunal ocorre devido à necessidade de manutenção do sistema da Corte, e, por isso, foi necessária a interrupção momentânea do mesmo.
A portaria número 154, assinada pelo Presidente do Tribunal, Conselheiro Ribamar Trindade, foi publicada no Diário de Contas do TCE desta quarta-feira, 15 de março: “Ficam suspensos os prazos processuais, no período de 13 de fevereiro a 5 de março de 2023, sem prejuízo do expediente normal de trabalho”, diz o documento.