Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 13, na Associação dos Municípios do Acre (Amac), em Rio Branco, um encontro da bancada Federal do Acre, que teve como pauta a continuidade das tratativas do projeto de construção dos aterros sanitários para os municípios acreanos. A reunião contou com a participação de membros do colegiado, secretários, vereadores e do prefeito da Capital, Tião Bocalom.
“A Legislação brasileira impõe aos prefeitos a solução desse problema até 2024. Diante disso, desde o ano passado, estamos buscando soluções, alternativas junto ao governo federal. Temos agora uma maneira muito mais efetiva de resolver essa questão, que é através de consórcios, no quais as prefeituras poderão viabilizar os projetos, que são totalmente pagos”, ressaltou o coordenador da Bancada Federal do Acre, Senador Alan Rick (União Brasil). 
Dos 22 municípios acreanos, 21 estão operando os serviços de coleta e destinação de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual, visto que o Marco Legal do Saneamento Básico estipulou prazos entre 2021 e 2024 para que todos os municípios brasileiros deem a destinação correta dos resíduos sólidos, visando o fim dos “lixões”. A data limite varia de acordo com o número de habitantes e se a cidade é capital ou faz parte de região metropolitana.
O diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello, falou sobre as estratégias para que os municípios transformem os lixões em aterros sanitários.
“Esse projeto é em cima da necessidade das cidades e, principalmente, pela falta de recurso, para que possam estruturar projetos para a criação dos aterros. Temos um fundo para estruturação de projetos, onde conseguimos fazer toda essa análise e estudo para que possamos viabilizar, ou a construção dos aterros, ou outro tipo de alternativa”, frisou.
O prefeito Tião Bocalom parabenizou a iniciativa. “Atualmente, apenas Rio Branco tem aterro. Já existe uma proposta nossa na AMAC, relacionada ao repasse de recursos, em torno de R$ 120 milhões, para os municípios. A verdade é que isso deve ser resolvido o mais rápido possível. Na Capital, estamos dando um passo a frente, queremos transformar o lixo em energia elétrica”, enfatizou o gestor.
