O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender que a folga fiscal obtida junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Estado deve ser utilizada para a contratação de servidores da Saúde e da Educação, por exemplo, e não para aumentar o número de comissionados, com uma nova reforma administrativa.
Em discurso nesta quarta-feira (8), o parlamentar afirmou que apresentou um requerimento pedindo à Secretaria de Estado de Administração para que informe à Assembleia o quantitativo de contratos provisórios firmados pela Saúde nos últimos 8 anos, por área. Para Edvaldo Magalhães, não restam dúvidas que as vagas permanentes existem.
“Eu, ontem, protocolei um requerimento de informação para que a Secretaria de Administração enviasse para esta Casa quantos contratos provisórios nas diversas categorias da Saúde tem nestes últimos 8 anos para comprovar de que tem vaga, e tem vaga para chamar todos os aprovados no concurso e no cadastro de reserva do concurso. Tem vaga. E mais, tem vaga para abrir um novo concurso para a Saúde”, disse o parlamentar.
Sobre a Educação, Edvaldo Magalhães pontuou que nos últimos 10 anos a média anual de contratos provisórios é de 6 mil. Isso poderia ser superado com a abertura de concursos ou a convocação dos cadastros de reserva.
“A mesma coisa com a Educação. Nos últimos 10 anos para vocês terem uma ideia, a média de contrato provisório na Educação sabe quanto são? Mais de 6 mil por ano, média. O provisório é para atender programas sazonais. Sempre vai ter provisório, é bom que tenha porque são programas que tem começo, meio e fim e não podem ter vagas definitivas. Você preencher por 10 anos, portanto a vaga já não é mais provisória, ela já é permanente. Segundo, esses contratos todos deixam de contribuir para o Fundo Previdenciário. Vão lá para o INSS e o déficit só aumenta. O governo perde duas vezes”.