Em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a implantação do piso nacional do magistério, que concede 14,95% aos trabalhadores, mas lembrou que é preciso mais. Para ele, é necessário avançar na discussão da recomposição da tabela de referência, que hoje é de 7%, mas que deve chegar a 10%.
Esta tem sido uma luta travada por Edvaldo Magalhães para a recomposição do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (PCCR), que foi desmontada pela base de Gladson Cameli (PP) em dezembro de 2021, alterando a progressão funcional, a chamada ‘puladinha de letra’.
“Os 14,95% anunciado pelo governo e acatado pela categoria nada mais é do que o reajuste do piso nacional anunciado pelo novo ministro da Educação como medida do novo governo que tomou posse. E eu louvo a ação do governo do estado de implantação do piso. Aqui nós vamos precisar fazer outro debate. A destruição do plano de carreiras feito pelo plenário desta Casa, que contou com o arrependimento do governo e que foi prometido nas eleições de mandar um novo projeto logo no início dos trabalhos legislativos, a recomposição não está garantida neste reajuste anunciado”, disse o parlamentar.
Edvaldo Magalhães afirmou que há recursos provenientes do Fundeb que são suficientes para pagar o piso nacional do magistério e a referência de 10%, sem risco de colocar as contas públicas em desestabilidade.
“Os recursos hoje, do novo Fundeb, são suficientes para pagar o piso, para corrigir a injustiça da destruição do plano de carreira e de pagar retroativos a 1º de janeiro. Nós fizemos esse estudo no ano passado e fomos derrotado no voto no plenário, causando um prejuízo danado aos aposentados. E fazer com que o governo cumpra a sua promessa e corrija essa injustiça cometida”, pontuou.
