O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a reforma administrativa enviada pelo governo à Assembleia Legislativa é um atentado contra o Poder Legislativo. De acordo com a matéria, ela autoriza o governador Gladson Cameli a criar, sem a necessidade de autorização legislativa, de mais 30% de cargos em comissão. O deputado classificou a matéria como “uma imoralidade”.
“Olha o que está escrito aqui. Isso, na minha opinião, é o maior crime que querem cometer com essa Casa. Se aprovarem essa porcaria, essa imoralidade, estaremos tirando o poder da própria Assembleia. Qualquer gasto do governo tem que vir uma matéria pra Casa e ser aprovada com transparência por esse plenário ou ser reprovada. O governo incha, infla de cargos e ainda pede autorização para dizer assim: eu posso aumentar em 30% a hora que eu quiser, desde que tenha limite da lei de responsabilidade fiscal. Criar por decreto cargos de secretario adjunto, cargo de diretor. Isso é uma imoralidade, isso aqui é cheque em branco, isso é retirar prerrogativas do poder Legislativo. Aliás, isso é inconstitucional. Você não pode gerar novas despesas sem autorização legislativa”, disse Edvaldo Magalhães.
O parlamentar disse ainda que é preciso retirar as “pegadinhas do texto” para evitar passar a imagem para a opinião pública de que o interesse da Assembleia é aprovar matérias que criam cargos para beneficiar os parlamentares. “Por favor, você tem pressa, mas vamos debater tudo e vamos tirar principalmente as imoralidades para que a população não tenha no voto desta Casa uma primeira demonstração de falta de compromisso público e de interesses escusos, porque senão vai ficar parecendo que o Parlamento está aprovando cargos apenas para se beneficiar”.
Edvaldo Magalhães fez críticas ao texto original da matéria que manteve o Esporte ligado à Secretaria de Estado de Educação (SEE). Ele afirmou que era preciso a criação de uma Secretaria de Estado de Esportes, tendo em vista o volume de recursos federais que poderiam chegar ao Estado por meio da pasta. “Mais uma vez põe como adjunta e como adjunta não vai ter o destaque necessário, a importância necessária. O governo federal tem um Ministério nesta área que poderia estar captando recursos”, disse o parlamentar.
Por fim, Magalhães fez um elogio à criação da Secretaria de Estado da Mulher, uma reivindicação do parlamentar feita em dezembro do ano passado ao governador Gladson Cameli, quando este esteve em visita à Assembleia, reforçada este ano durante a leitura da Mensagem Governamental.
