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MP pede ao Procon que fiscalize aumento de preços no comércio durante enchente no Acre

objetivo da ação é fazer com que sejam apurados supostos abusos nos preços de produtos após a inundação que já atinge quase 40 mil pessoas.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
29/03/2023 - 16:10
MP pede ao Procon que fiscalize aumento de preços no comércio durante enchente no Acre
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O Ministério Público do Estado (MP-AC) encaminhou nesta terça-feira (28) um ofício ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) para que estabelecimentos comerciais de Rio Branco sejam fiscalizados diante da situação de enchente enfrentada pelo Acre.

O objetivo da ação é fazer com que sejam apurados supostos abusos nos preços de produtos após a inundação que já atinge quase 40 mil pessoas.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque, que pontuou a necessidade da fiscalização, uma vez que há suposições que alguns estabelecimentos, como postos de gasolina e supermercados, estão se aproveitando da enchente para elevar os preços dos produtos.

“A elevação de preços injustificada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, que prevê aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento. Estão previstas ainda sanções na esfera criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular”, diz.

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