O Ministério Público do Estado (MP-AC) encaminhou nesta terça-feira (28) um ofício ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) para que estabelecimentos comerciais de Rio Branco sejam fiscalizados diante da situação de enchente enfrentada pelo Acre.
O objetivo da ação é fazer com que sejam apurados supostos abusos nos preços de produtos após a inundação que já atinge quase 40 mil pessoas.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque, que pontuou a necessidade da fiscalização, uma vez que há suposições que alguns estabelecimentos, como postos de gasolina e supermercados, estão se aproveitando da enchente para elevar os preços dos produtos.
“A elevação de preços injustificada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, que prevê aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento. Estão previstas ainda sanções na esfera criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular”, diz.
Portal G1 Acre