O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de decreto legislativo que visa suspender a cobrança de ICMS para micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes no Acre. O projeto deve ser analisado em caráter de urgência nas comissões.
Se aprovada, a medida entra em vigor com data retroativa ao dia 23 de março, data em que foi registrada o maior volume de chuvas no estado. Só em Rio Branco choveu mais de 170 milímetros. O prazo de vigência será até 31 de dezembro deste ano.
Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ficará responsável pela suspensão das cobranças e dos demais atos para o cumprimento do decreto legislativo.
Edvaldo Magalhães disse que a solidariedade às vítimas das enchentes deve vir com atitudes. Ele pontuou que o decreto legislativo apresentado não entra nas responsabilidades do governo, nem tampouco visa renúncia fiscal, mas sim o socorro imediato a micro e pequenos empresários que movem a economia local e foram gravemente afetados pelas cheias.
“Mas, solidariedade gente não pode externa só com palavras no momento de dor. Eu protocolei hoje um projeto de decreto legislativo. O decerto não adentra nas responsabilidades do Executivo e nem em renúncia fiscal. Quem perde sono a noite inteira são os pobres, são os pequenos empresários, as pequenas empresas. Esta Assembleia tem a prerrogativa de sustar uma cobrança. As pessoas têm como comprovar. Essa Assembleia tem que estender a mão agora”, defendeu o parlamentar ao fazer um pedido: “peço, que independente do olhar político aqui, nós possamos tomar essa decisão hoje. Vejo que o governo vai enviar uma matéria para a questão de um auxílio. Vamos aprovar tudo!”.
Ainda de acordo com ele, a gravidade desta enchente foi maior que quando o rio Acre atingiu sua maior cota, que foi de 18,30 metros. Este ano, a enchente do Rio Acre foi agravada pela enxurrada dos igarapés.
“O número de pessoas atingidas e o prejuízo hoje é bem maior. Nós vivemos o inesperado com a enxurdada dos igarapés. São milhares de pessoas que muito perderam e dezenas de pessoas perderam tudo”.
