eO deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 11513/2023 com o objetivo de suspender o pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural e conceder anistia para produtores que tiveram perda total da produção em virtude das inundações que atingem os municípios do Estado do Acre.
De acordo com a proposta, a lei busca suspender o pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural no estado do Acre. Durante os próximos trinta e seis meses, fica suspensa a exigibilidade do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados nos programas de crédito rural Moderinfra, Inovagro, Prodecoop, Pronaf, Pronamp, FNO, BNDES – Procap–Agro, BNDES – Agro, BB – Investe Agro e Financiamentos de Custeio Pecuário para os tomadores de crédito cuja propriedade rural se localize no estado do Acre. O montante que não for pago durante o período proposto será dividido em seis parcelas iguais a serem pagas anualmente.
Segundo Roberto Duarte, o Acre passa por uma crise econômica e social muito grave, e a situação se tornou ainda pior com as inundações. “Infelizmente, estamos enfrentando uma das maiores inundações da nossa história. Além do sofrimento das famílias que residem nas áreas urbanas, nossos produtores rurais também tiveram grandes prejuízos, com perdas de suas safras agrícolas, rebanhos e danos à infraestrutura de produção. Assim, esse projeto de lei busca amenizar os prejuízos sofridos pelos produtores rurais do Acre, que tanto contribuem para o desenvolvimento econômico do nosso estado”, disse Roberto Duarte.
A lei garante ainda que os pequenos produtores rurais que comprovarem a perda de sua produção agropecuária devido às enchentes de 2023 possam receber anistia de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
