O prefeito Tião Bocalom (PP) vetou integralmente o Projeto de Lei n° 25/2022, da então vereadora Michelle Melo (PDT), que concedia prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular, disponibilizada no Programa Habitacional.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) nesta terça-feira, 2. Em suas redes sociais, a deputada Michelle Melo se manifestou sobre a decisão.
“Infelizmente, o projeto que deixei na Câmara Municipal que visava destinar uma porcetagem das casas populares que, por ventura, fossem construídas pela prefeitura, às mulheres vítimas de violência, foi vetado pelo prefeito! Assédio e zero cuidado com as mulheres é o legado desta gestão”, afirmou a parlamentar.
Na justificativa do veto, a gestão alega, entre outros argumentos, que o projeto onera custos aos cofres públicos e que os valores não foram orçados no projeto.