Com a população acreana sendo atingida pelo transbordamento dos rios e igarapés do estado, em decorrência das fortes chuvas frequentes, o governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta quarta-feira, 29, o Decreto n° 11.211, que possibilita a antecipação de 50% do valor da primeira parcela do 13º salário e a cota referente ao terço de férias aos servidores residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes.
As antecipações podem ser solicitadas no setor de recursos humanos, no núcleo de humanização do órgão em que o servidor atua e também no Espaço do Servidor Público da Organização em Centros de Atendimento (OCA).
Antes, será necessário obedecer algumas fases. O servidor deverá apresentar um requerimento nominal, constando número da matrícula e lotação, comprovante de endereço compatível com o apresentado na última atualização cadastral e, principalmente, a declaração da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Comdec), esclarecendo que a área em que reside foi diretamente atingida pela enchente.
O funcionário público poderá solicitar ambos os benefícios de antecipação em um único requerimento.
Defesa Civil Municipal ainda está fazendo mapeamento para emissão da declaração
O Espaço do Servidor está apto para receber as vítimas atingidas pela alagação, porém, o serviço só poderá ser efetivado mediante a apresentação da declaração emitida pela Defesa Civil.
De acordo com o coronel Cláudio Falcão, a Defesa Civil ainda fará o mapeamento in loco de todos os domínios atingidos pela enchente, mas, no momento, o foco é priorizar a retirada de famílias das áreas alagadas e outras ações de emergência em defesa da segurança de cada cidadão.
A Defesa Civil está localizada na Rua Rui Barbosa, 325, antigo Mira Shopping. Para entrar em contato o número é (68) 3224-4932.
“Na OCA Rio Branco temos um espaço dedicado ao atendimento exclusivo do servidor público. Então, se for mais cômodo para ele, esse serviço pode ser solicitado aqui na Central, além de qualquer informação sobre sua vida funcional”, afirma a diretora da OCA, Francisca Brito.
Para mais informações, entrar em contato com a Central de Atendimento Telefônico, nos números (68) 3215-2475; (68) 3215-2400; (68) 3215-2427; (68) 3215-2445.