O presidente Lula assina nesta terça-feira, 18, o projeto de lei nacional que encaminha ao Congresso Nacional a autorização dos recursos para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. De acordo com a ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a previsão é que no próximo dia 26, os parlamentares aprovem o PNL.
“E em maio, se Deus quiser, o Piso já estará no contracheque da enfermagem”, afirmou Perpétua Almeida.
O piso da categoria chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Decisão do ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos.
Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.
A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
