O Departamento Estadual de Trânsito publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 4, uma portaria que prorroga os prazos para renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2023.
Dessa forma, os proprietários de veículos com placas de identificação com algarismo final 1, 2, 3, 4 e 5, que deveriam quitar o licenciamento entre 31 de março e 31 de maio, poderão pagar o imposto, total e à vista, até 30 de junho, sem juros ou multas.
“Esta é mais uma demonstração da sensibilidade do Estado neste momento tão difícil pelo qual passam milhares de acreanos. As pessoas precisam de tempo para se organizar, principalmente no aspecto financeiro. Entendemos isso e, a exemplo do que fez a Secretaria de Fazenda com o IPVA, o Detran prorroga o prazo do licenciamento”, pontua a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.
A portaria deixa claro, ainda, que quantias que já foram pagas não poderão ser restituídas ou compensadas.