O governador Gladson Cameli enviou, nesta terça-feira, 4, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei para a contratação de um empréstimo, no valor de R$ 50 milhões, à Caixa Econômica.
Segundo o projeto, o valor será destinado para a construção de 383 casas populares na Cidade do Povo, em Rio Branco.
O projeto mostra que o déficit habitacional no Acre é de 24 mil casas, sendo 11 mil apenas em Rio Branco.
“A presente proposta visa a oportunizar acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social cujo rendimento familiar mensal preponderante seja inferior a três salários-mínimos. Esta proposta se baseia em estudo realizado pela Fundação João Pinheiro, segundo o qual, tomando-se como referência o ano de 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil já somava cinco milhões e oitocentas mil unidades”, diz trecho do texto.
O local de construção das casas é justificado pelo governo como um “já dotado de equipamentos comunitários que atendem plenamente às moradias adicionais, com grande quantidade de unidades de educação, saúde, segurança, comércio, assistência, lazer e outros”.
No projeto de lei, a garantia que o Estado pretende dar a Caixa seria utilizar parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Estados ou o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do produto da arrecadação de outros impostos, na forma da legislação em vigor.
