O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem intensificado suas ações de fiscalização no Acre, e os resultados são expressivos.
De acordo com dados oficiais, entre 1 de janeiro de 2022 e 11 de abril de 2022, foram registrados 2.776 autos de infração, totalizando R$ 532.037.571,70 em multas. Já no mesmo período em 2023, foram registrados 4.295 autos de infração, totalizando R$ 782.497.389,10 em multas.
Essa fiscalização mais rigorosa, segundo o governo federal, faz parte de uma ação emergencial para combater o desmatamento e a exploração ilegal de produtos florestais, especialmente, na Amazônia.
Como parte dessas medidas, o Ibama também realizou a Operação Metaverso, que resultou no bloqueio recorde de 1,2 milhão de metros cúbicos de madeira e carvão em créditos virtuais no Sistema Nacional de Controle de Produtos Florestais (Sinaflor).
Segundo o Ibama, os créditos foram gerados de forma fraudulenta para “legalizar” madeira extraída ilegalmente de unidades de conservação, terras indígenas, áreas públicas e propriedades privadas, que seriam comercializadas dentro e fora do país. Para se ter uma ideia, o total de créditos bloqueados permitiria acobertar 114,3 mil hectares de floresta explorados ilegalmente ou 34,3 mil hectares desmatados sem autorização. Convertidos em madeira serrada, os créditos bloqueados poderiam render aproximadamente R$ 2 bilhões aos infratores.
Ao todo, a Operação Metaverso resultou na aplicação de 23 autos de infração, totalizando R$ 33 milhões em multas. Foram fiscalizados 21 empreendimentos localizados no Distrito Federal e em oito estados: Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Roraima e Tocantins. Os créditos fraudulentos foram excluídos definitivamente do sistema.
As fraudes mais frequentes constatadas na cadeia produtiva estão relacionadas à aprovação de planos de manejo florestal, registro de conversões de tora para madeira serrada, às espécies autorizadas para extração e comercialização, ao uso do mesmo Documento de Origem Florestal (DOF) para transporte de várias cargas e à falta de baixa nos créditos após a venda final do produto.
O Ibama destaca que a extração legal de madeira nativa ocorre principalmente em planos de manejo florestal, nos quais o corte segue critérios técnicos para reduzir o impacto. Apenas árvores adultas selecionadas são extraídas a cada 25 ou 30 anos, o que permite manter a floresta em pé.
Dados do Sinaflor indicam que, nos últimos cinco anos, foi autorizada a extração de 35,3 milhões de metros cúbicos de produtos florestais por 2.261 empreendimentos localizados na Amazônia. A média de extração é de 7 milhões.