O ministro de Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi homenageado nesta quinta-feira, 20, com a Ordem do Mérito Judiciário, a mais alta honraria do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A entrega ocorreu durante sessão solene realizada no plenário da instituição, em Rio Branco.
A medalha no grau Grã-Cruz é concedida a pessoas ou instituições pelos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira, de modo especial durante as Eleições 2022, com a unificação do horário de votação em todo o país. Fachin recebeu a comenda da presidente do TJ/AC, desembargadora Regina Ferrari.
“Estou verdadeiramente emocionado e registro a honra e a alegria de estar no Acre e de ser homenageado por este Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
Durante o discurso, Edson Fachin reforçou ainda a defesa do Estado Democrático de Direito. “É na Constituição que encontramos a defesa invencível das instituições republicanas, da democracia, do devido processo legal, das garantias processuais, da supremacia dos direitos fundamentais. É a Constituição e sua força vinculante que nos constituem, como pacto ordenador do Estado e da sociedade”, pontuou.
Em sua fala, a desembargadora Regina Ferrari enalteceu o compromisso do homenageado com o fortalecimento do Judiciário. “O ministro Fachin tem se destacado pela defesa incansável da justiça e da democracia. Seu comprometimento com a ética e com a busca por soluções justas para os casos que lhes são apresentados são exemplos a serem seguidos”, declarou.
Presente à solenidade como convidado de honra, o governador Gladson Cameli parabenizou o ministro Fachin e reafirmou a relevância do Poder Judiciário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
“É com muita satisfação que recebemos a visita ilustre de um ministro do Supremo Tribunal Federal em nosso estado. A atuação de Edson Fachin é sempre séria e de muito respeito com a nossa Constituição. Defendo e acredito na Justiça como o principal meio para que a nossa população tenha seus direitos garantidos”, argumentou o governante.
Como parte da agenda no Acre, às 17h, Edson Fachin será homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). Na oportunidade, o ministro também apresentará a palestra com o tema Desafios da Justiça Eleitoral.
Biografia
Formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Edson Fachin é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e possui pós-doutorado pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá.
Atuou como advogado especializado em Consultoria de Direito Privado e Arbitragem, procurador do Estado do Paraná e foi professor na UFPR, PUC-PR, PUC-RS e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidad Pablo de Olavide, em Sevilla, na Espanha.
Fachin é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2015. Na mais alta corte do país, o magistrado foi o relator da Operação Lava Jato. Por duas vezes, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).